Cristina Gimenes
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TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
O entendimento foi o de que, após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351, a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente, o que i
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TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
A decisão ressaltou o acerto da metodologia adotada pela CEF no pagamento da incorporação.
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Nome errado do preposto não configura irregularidade a justificar revelia
Na audiência inaugural, o advogado da empresa explicou que não portava a carta de preposto porque só tinha tido ciência da realização da audiência naquele momento, depois de participar de outra pouco antes.
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Município indenizará empregados por acessar mensagens de MSN sem sua autorização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Rio Claro
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Turma confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente
Com a decisão, a Braspress Transporte Urgentes Ltda. não conseguiu reverter a decretação de intempestividade do recurso de revista interposto.
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Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização
A obra era de reforma de uma residência, e o pedreiro tentou serrar um caibro com uma serra elétrica de mesa.
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Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base na Súmula 439 do TST.
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Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
Dentre os pedidos feitos constaram férias, décimo terceiro salário e aviso prévio.
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Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela
Com essa decisão, a Vara do Trabalho terá de examinar os pedidos formulados na ação trabalhista.
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Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária
A sentença, da Vara do Trabalho de São Roque (SP), reconheceu ter havido pressão por parte da empresa para que houvesse adesão dos empregados ao PDV.