Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.
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Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada
O trabalhador, no caso, exercia suas funções em regime de 12 horas em atividade por 36 de descanso.
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Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
A trabalhadora foi contratada em março de 1993 para uma frente de trabalho, prestando serviços gerais no terminal rodoviário de Londrina
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Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado
Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado.
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Norma coletiva não pode suprimir pagamento de horas de percurso
Segundo o Regional, as horas in itinere não se afiguram como direito irrenunciável
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Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.
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Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária
O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,
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Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário
Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.
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Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça
A SDI-2 acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
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Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa.