José Claudio Pereira
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Eonara do Carmo Cesa Paim
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GO - Mantido calendário para pagar ICMS
O calendário fiscal para o pagamento do ICMS em 2010 em Goiás não será alterado pela Secretaria da Fazenda.
O calendário fiscal para o pagamento do ICMS em 2010 em Goiás não será alterado pela Secretaria da Fazenda. Continua em vigor instrução antiga que estabelece o pagamento do imposto em parcela única no décimo dia do mês (10°) para o comércio, indústria, prestador de serviço e substituto tributário. O imposto é recolhido pelos contribuintes sobre as vendas do mês anterior.
O contribuinte distribuidor de combustível, energia elétrica e telefonia tem prazo distinto, ou seja, reduzido, para pagar o ICMS no próximo ano. O modelo é o mesmo em vigor. Adequações foram feitas apenas no caso de a data cair em fim de semana ou feriado, segundo informa a Superintendência de Administração Tributária da Secretaria.