José Claudio Pereira
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Eonara do Carmo Cesa Paim
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GO - Sefaz altera o sistema de exportação
A Coordenação de Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda colocou em funcionamento desde o dia 18 (quarta-feira) o novo Sistema de Exportação pela internet.
A Coordenação de Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda colocou em funcionamento desde o dia 18 (quarta-feira) o novo Sistema de Exportação pela internet. Com a alteração, as informações geradas pelo contribuinte quando emite o Documento de Controle da Exportação (DCE) passam a serem extraídas diretamente da base de dados da NF-e; simplificando o procedimento de comprovação das exportações e eliminando a ação da Sefaz na correção de DCE´s emitidos incorretamente.
No novo sistema, a responsabilidade do contribuinte ficará restrita a inserção de algumas informações sobre a exportação efetivada. As mudanças na legislação tributária estadual eliminaram, a partir de primeiro de janeiro deste ano, a necessidade dos contribuintes exportadores de emitirem o Documento de Controle da Exportação (DCE).