Notícias Estaduais
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Curitiba - Refic prevê até 120 parcelas para dívidas com IPTU e ISS
O programa prevê juros menores para dívidas de curto prazo e permite o pagamento em débito automático dos parcelamentos das dívidas.
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MT- Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro da Sefaz
Para cada estabelecimento pertencente ao mesmo titular deve ser designado, pelo menos, um preposto.
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RJ - DECLAN - IPM- RJ/ DASN-C-RJ Preenchimento e Programa Gerado
Portaria SUACIEF N° 018 de 19.05.2011 (DOE de 23.05.2011)
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GO - Decreto amplia substituição tributária em junho
O ICMS passará a ser cobrado na origem e não mais no destino, o que uniformiza a cobrança para todos os que atuam nos dois segmentos econômicos”, diz.
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MG - Prazo de entrega da declaração do VAF termina dia 31
Toda empresa obrigada à entrega do referido documento, deverá fazê-lo o mais rápido possível
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PI - Sefaz irá multar os contribuintes que não implementarem o PAF para evitar a sonegação fiscal
Sefaz firma parceria com a UFPI para homologar o PAF, coibindo a sonegação fiscal
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CE - Novas desonerações de ICMS sairão em junho
No momento, a Sefaz está finalizando as alíquotas e os produtos que entrarão no pacote de benefícios fiscais
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GO - Juceg alerta para cancelamento de empresas inativas
Essa medida vem atender às normas estabelecidas pelo DNRC.
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MT - Optantes pelo Simples Nacional devem informar superação do sublimite de receita bruta
Aos contribuintes que excederem esse valor aplica-se a regra geral de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
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MT - Parcele o ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.