Notícias Estaduais
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MT - Novo modelo de arquivo EDI Fiscal já está disponível aos transportadores
A atualização do layout foi motivada pelo processo de modernização da logística de trabalho das transportadoras
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PI - Governo concede parcelamento de débitos do ICMS
O benefício é concedido para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2009.
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SP - Declaração de pequena empresa deve ser entregue até dezembro
Inicialmente, o prazo se encerraria em 31 de outubro
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PR - Programa de regularização de débitos de ICMS - redução de multa e juros
O mesmo diploma legal também permite o parcelamento em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40% dos juros.
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PR - Contribuintes podem pagar GR-PR no Itaú
. O pagamento do IPVA está em desenvolvimento e será autorizado o mais breve possível.
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ES - Sefaz disponibiliza software gratuito para emissão de CT-e
Até a semana passada, era disponibilizado apenas o software para treinamento.
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AM - Fornecedores de órgãos públicos deverão emitir NF-e
A obrigatoriedade não se estende ao Microempreendedor Individual (MEI).
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PI - Decreto prorroga prazo para regularização do PAF-ECF
Inicialmente, a obrigatoriedade do aplicativo passaria a vigorar a partir de 1º de agosto de 2009.
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MT - Processos no âmbito da Sefaz podem ser protocolizados via internet
sso porque o procedimento pode ser feito diretamente pela internet, no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br)
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GO - Sefaz suspende cadastro de contribuintes
Com isso, o contribuinte do ICMS que tiver a sua inscrição suspensa não poderá transitar com mercadorias sob pena de apreensão e multa.