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Eonara do Carmo Cesa Paim
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PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná

O estado do Paraná não exige os seguintes registros:

Fonte: SEFA-PRTags: pr -

O estado do Paraná não exige os seguintes registros:

C176 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:
REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55).
Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal que gera direito a ressarcimento de ICMS em operações com produtos submetidos à substituição tributária na operação anterior. Aplica-se somente aos contribuintes domiciliados nos estados, cuja legislação obriga a emissão de nota fiscal para documentar processo de pedido de ressarcimento de ICMS/ST.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saída
01 REG Texto fixo contendo "C176” C 004 - O O
02 COD_MOD_ULT_E Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada C 002* - O O
03 NUM_DOC_ULT_E Número do documento fiscal relativa a última entrada N 009 02 O O
04 SER_ULT_E Série do documento fiscal relativa a última entrada C 003 - OC OC
05 DT_ULT_E Data relativa a última entrada da mercadoria N 008* - O O
06 COD_PART_ULT_E Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada) C 060 - O O
07 QUANT_ULT_E Quantidade do item relativa a última entrada N - 03 O O
08 VL_UNIT_ULT_E Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias. N - 03 O O
09 VL_UNIT_BC_ST Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição. N - 03 O O

C495 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:
REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02 e 2D).

Este registro deve ser apresentado pelo contribuinte domiciliado no estado da Bahia, resumindo todas as informações num único registro por item de mercadorias, não dispensando a apresentação do registro C400 e registros filhos.



E115 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:
REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS.

Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.



Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E115" C 004 - O
02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. C 008* - O
03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 02 O
04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - - OC

E de acordo a NPF 112/08:



(...)


 5.2. Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios


 Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do  Paraná - SEFA.


(...)


5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS


Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do  Paraná - SEFA



1200 e 1210 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:
REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.

Este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.



Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1200" C 004 - O
02 COD_AJ_APUR Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1. C 008* - O
03 SLD_CRED Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores N - 02 O
04 CRÉD_APR Total de crédito apropriado no mês N - 02 O
05 CRED_RECEB Total de créditos recebidos por transferência N - 02 O
06 CRED_UTIL Total de créditos utilizados no período N - 02 O
07 SLD_CRED_FIM Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte N - 02 O

REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS.

Este registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período.



Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1210" C 004 - O
02 TIPO_UTIL Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5. C 004* - O
03 NR_DOC Número do documento utilizado na baixa de créditos C - - OC
04 VL_CRED_UTIL Total de crédito utilizado N - 02 O

E de acordo a NPF 112/08:



(...)


5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS


Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do  Paraná - SEFA

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