Rua da Pátria, 569 Jaquirana/RS

  • (54) 3253-1096
  • (54) 99974-3340

José Claudio Pereira
CRC/RS 46.949
joseclaudio@dataconcontabilidade.cnt.br

Eonara do Carmo Cesa Paim
CRC/RS 56.102
narapaim@dataconcontabilidade.cnt.br

Alterados dispositivos do Regulamento do ICMS referentes a operações com combustível e lubrificante

Decreto nº 44.883/2014 - DOE RJ de 22.07.2014

Através do Decreto nº 44.883/2014 - DOE RJ de 22.07.2014, foram alterados dispositivos do Livro IV do RICMS-RJ/2000, referentes a regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante, e acrescentados dispositivos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC).