Rua da Pátria, 569 Jaquirana/RS

  • (54) 3253-1096
  • (54) 99974-3340

José Claudio Pereira
CRC/RS 46.949
joseclaudio@dataconcontabilidade.cnt.br

Eonara do Carmo Cesa Paim
CRC/RS 56.102
narapaim@dataconcontabilidade.cnt.br

Substituição tributária alterada pauta fiscal para água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo

Ato Homologatório GS/SET nº 2/2015

Por meio do Ato Homologatório GS/SET nº 2/2015 - DOE RN de 31.01.2015, o Fisco potiguar incluiu itens no Anexo Único do Ato Homologatório GS/SET nº 10/2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

Nota LegisWeb: A referida inclusão produzirá efeitos a partir de 10.02.2015