José Claudio Pereira
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Eonara do Carmo Cesa Paim
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SC - Fazenda implanta o SPED Fiscal no Estado
Cerca de 3.300 estabelecimentos catarinenses já estão incluídos na obrigação de escriturar os livros fiscais em formato digital (EFD).
Cerca de 3.300 estabelecimentos catarinenses já estão incluídos na obrigação de escriturar os livros fiscais em formato digital (EFD). Até 15 de outubro foram recebidas pela Secretaria da Fazenda 24.582 escriturações fiscais digitais (3.300 X 8 meses). O índice de entrega é de 93%.
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de registros de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.
Além dos arquivos referentes às escriturações, a Fazenda Estadual de Santa Catarina recebeu o expressivo nº de 32.943 arquivos relativos a operações interestaduais (entradas e saídas) realizadas por contribuintes de outras unidades da federação com estabelecimentos de Santa Catarina.
Os dois tipos de arquivos constituirão uma importante fonte de informações para o acompanhamento da arrecadação e para a atuação do fisco na prevenção e combate à sonegação.