José Claudio Pereira
CRC/RS 46.949
joseclaudio@dataconcontabilidade.cnt.br
Eonara do Carmo Cesa Paim
CRC/RS 56.102
narapaim@dataconcontabilidade.cnt.br
ICMS – SP – Calculadora eletrônica facilita pagamentos em atraso
A SEFAZ-SP disponibilizou na plataforma da EC 87/2015 a calculadora eletrônica.
A SEFAZ-SP disponibilizou na plataforma da EC 87/2015 a calculadora eletrônica.
A calculadora eletrônica foi criada para facilitar o cálculo do ICMS devido a título de Diferencial de Alíquotas – DIFAL, instituído pela Emenda Constitucional 87/2015.
O contribuinte do ICMS estabelecido em outro Estado não inscrito em São Paulo, deverá recolher a parcela do DIFAL (40% em 2016) antes da mercadoria sair do estabelecimento.
A guia deverá acompanhar a mercadoria até o seu destino.
O não recolhimento do imposto no prazo regulamentar, está sujeito à multa e juros.
Para facilitar o cálculo, a SEFAZ-SP disponibilizou uma ferramenta eletrônica que vai auxiliar na identificação dos encargos nos casos de pagamento em atraso.
A seguir links:
Calculadora eletrônica
https://www.fazenda.sp.gov.br/calculadoraeletronica/
Plataforma da EC 87/2015 http://www.fazenda.sp.gov.br/ec872015/
Cálculo de Multa e Juros de Mora
http://www.fazenda.sp.gov.br/ec872015/calculo.shtm
Emissão da GNRE
http://www.fazenda.sp.gov.br/ec872015/emissao.shtm