José Claudio Pereira
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Eonara do Carmo Cesa Paim
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ICMS/SP: Substituição tributária do ICMS > Novos Percentuais IVA-ST > Materiais Elétricos
Portaria CAT n° 004/2018
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributanet.com.br/31-01-2018-icms-sp-substituicao-tributaria-novos-percentuais-iva-st-materiais-eletricos
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 004/2018, (DOE de 30.01.2018), divulgou Novos Percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da Base de Cálculo da Subst. tributária do ICMS, nas operações com Materiais Elétricos,no período de 01/02/2018 a 31/10/2019.