Notícias Técnicas
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023
A alteração foi implantada no dia 09/05/2023 às 13h18min, com a liberação do envio dos eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência maio/2023.
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Governo informa que parcelas do seguro-desemprego via TED não foram pagas por falha no sistema; pagamento será no dia 23
Segundo Ministério do Emprego e Trabalho, falha em sistema do Banco Central impediu o pagamento das parcelas transferidas via TED para mais de 45 mil pessoas.
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Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda
A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais.
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É falso vídeo que promete desbloquear juros do FGTS. Saiba como reconhecer
Segundo a Caixa Econômica Federal, possibilidade de retirada dos juros da conta vinculada não existe. Canais de informações sobre o fundo são diferentes
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Aplicativos querem recolher por hora trabalhada, mas INSS não permite
Aplicativos como Uber e iFood aceitaram arcar com até metade da contribuição previdenciária de seus colaboradores, mas o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não está preparado para recolhimentos por hora trabalhada.
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Projeto do Sebrae vai incentivar geração de renda no Nordeste
Atividades começam neste domingo no Rio Grande do Norte
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INSS altera norma para poder responsabilizar bancos em pagamentos indevidos a falecidos
Segundo especialistas, possível punição de bancos não anula a responsabilidade quem recebeu o benefício indevido. Febraban diz que analisa a nova norma e colabora com o governo.
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023
Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023.
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DCTFWeb: omissão no documento é impeditivo para certidão negativa de débito
Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.
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EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3