Notícias Técnicas
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Finanças aprova isenção de tributos a pequenas livrarias e editoras
As grandes empresas do mercado editorial já contam com esses benefícios fiscais, instituídos pela Lei 11.033/04.
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Oitava Turma aceita parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados
A questão da participação nos lucros deve ser decidida com base nos princípios constitucionais da autonomia e valorização da negociação coletiva
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Prazo para entrega da Rais 2009 termina nesta sexta
A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho.
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Declaração de inativas deve ser apresentada até 31/3
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
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Empresas terão que checar os controles
Norma exige abertura sobre nível de confiança dos números dos balanços.
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Dez dicas para emissão da nota fiscal eletrônica
Em 2010, haverá três etapas de adoção ao novo modelo, com a entrada de um grupo de contribuintes em abril, junho e outubro.
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Incide ISS sobre serviços bancários, diz nova Súmula
ara os ministros, a cobrança é legitima porque existe a possibilidade de interpretação extensiva de cada item para abarcar serviços congêneres aos elencados pelo Decreto-Lei 406/68.
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Supremo adia novamente decisão final sobre Cofins
A prorrogação foi decidida na análise da terceira questão de ordem na ADC 18.
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IR 2010: entenda seu informe de rendimentos e declare com mais segurança
As informações constantes neste documento seguem praticamente o formulário da declaração do imposto de renda, ou seja, acompanhando os itens do comprovante fica mais fácil preencher a declaração.
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Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
A própria Lei 8.935/94, que regulamentou o artigo 236, da Constituição, estabelece que os empregados de cartório são submetidos à legislação trabalhista.