Notícias Técnicas
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Receita e PGFN integram o atendimento telefônico no 146
A integração do atendimento telefônico no 146 tem por objetivo simplificar o acesso e orientação aos serviços de ‘Consulta à Lista de Devedores’ e ‘Emissão de DARF’ e aos demais serviços da PGFN
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Seguridade aprova isenção de IR para auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão, pago a dependentes de segurados presos de baixa renda, está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei nº 8213/91.
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Empregada que pediu demissão será indenizada por empresa que publicou nota convocando-a para retornar ao trabalho
A reclamante relatou que comunicou a sua demissão no dia 08/06/09, passando a cumprir o aviso prévio.
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Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias
extraordinárias A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Volkswagen do Brasil o direito de receber os minutos residuais, que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, como horas extras. Por unanimidade, os ministros apl
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Exercício simultâneo das funções de telefonista e digitadora permite concessão de intervalo
O exercício concomitante da função de telefonista não lhe retira o direito
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DCTF de janeiro deve ser entregue até o dia 19/3
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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Simples Nacional – entrega de declarações
Vale lembrar que este ano não será prorrogado o prazo que, assim como a DASN-EI, vencerá dia 31 de março.
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Custo de implementação do Sped prejudica médias empresas
De acordo com economista-chefe da ACSP, virtualização confronta com cenário tributário altamente complexo
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Sentenças determinam inclusão de empresas do Simples no Refis
A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o Refis da Crise, não impede a adesão dos micro e pequenos empresários.
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Receita quer estender para todo o país operação contra sonegação de impostos
De acordo com Instrução Normativa RFB nº 979, de 16 de dezembro de 2009, o prazo poderá ser ampliado se houver necessidade.