Notícias Técnicas
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Receita aprova modelo de formulário de declaração do Imposto de Renda 2010
A maioria da população envia a declaração de forma digital, por meio do programa gerador do IR
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Projeto permite compensar débito tributário com restituição do IR
Atualmente, a legislação proíbe essa transação
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Projeto pune empresas que não distribuírem lucro a funcionários
"A ideia é que haja uma correlação entre o lucro da empresa e a participação do trabalhador, numa linha de reforçar a parceria entre ele e a empresa"
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Justiça dá liminar contra regra trabalhista
Empresas desaprovam as novas regras do governo que buscam punir quem não investe em segurança no trabalho
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CVM aperta o cerco contra empresas
Em 2009, foram julgados 60 processos administrativos e fechados 56 termos de compromisso
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Ampliação de licença maternidade fere a Consituição
Programa, que permite abatimento do IR apenas para empresas tributadas pelo lucro real, deveria atingir todos os contribuintes
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Micro e pequenas empresas salvam empregos em 2009
O maior saldo positivo foi das microempresas com até quatro empregados, com a geração de mais de 1 milhão de postos de trabalho
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Receita libera nesta terça último dos seis lotes residuais de janeiro
O imposto a pagar ou a receber terá correção de 29,63%, referente à variação da taxa Selic.
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Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular
O processo teve início quando os empregados alegaram que a empresa os levou a assinar procurações e a comparecer à Justiça Trabalhista, sem lhes dar muitas explicações.
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Licença-maternidade maior entra em vigor
Trabalhadoras da iniciativa privada têm a possibilidade de ficar seis meses com os filhos