Notícias Técnicas
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Trabalhador consegue promoção mesmo sem deliberação da diretoria
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) obteve o reconhecimento, na Justiça do Trabalho, do direito à promoção horizontal por antiguidade, independentemente de deliberação da diretoria da empresa
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Adesão ao IFRS reduz custo de capital, diz CPC
Segundo Nelson Carvalho, integrante do comitê, padronização do modelo contábil pode trazer economias importantes após implementação
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CVM edita regras e convergência fica mais próxima
O extenso trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a convergência do padrão brasileiro de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS, começa a chegar ao fim.
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FCONT: Alerta sobre problemas com uso de certificados digitais
Tenho observado que muitos estão com dificuldades quanto à assinatura do FCONT.
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Ações de municipalização da lei da pequena empresa serão ampliadas
A previsão é de que em fevereiro essas iniciativas comecem a ser expandidas para todas as regiões metropolitanas do país
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Lançamento de tributo deve constar em jornal privado
A publicação de editais para notificação de lançamento da contribuição sindical rural deve ser feita em jornal de grande circulação local.
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Governo facilita cadastro do empreendedor individual
O governo quer facilitar o acesso dos empreendedores individuais ao portal www.portaldoempreendedor.gov.br .
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Dificuldades financeiras em razão da crise econômica mundial não caracterizam força maior
O fato de a empresa não ter obtido sucesso em seus negócios no ano de 2009, em decorrência dos efeitos da crise econômica mundial, não afasta os direitos de seus empregados ao recebimento das verbas rescisórias em sua totalidade, no momento da dispe
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Decretada falência do devedor principal, execução prossegue na JT contra os coobrigados
Nos termos da Súmula 331, IV, do TST, o descumprimento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, gera a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços
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Lei que institui Refis da Crise é inconstitucional, diz advogado
O prazo para os contribuintes que têm débitos tributários com a União aderirem ao Novo Refis, parcelamento instituído pelo governo federal, termina na próxima segunda-feira (30).