Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI
Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões
-
Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta
Na defesa, as empresas alegaram abandono de serviço pelo trabalhador.
-
CPC 28: investimento em imóveis com base no IFRS
Conforme a CVM, propriedades para investimento são direitos sobre imóveis destinados à obtenção de renda ou à valorização comercial
-
Alíquota da Cofins é adiada no Supremo
Advogados aguardavam com ansiedade o julgamento sobre a constitucionalidade da majoração da Cofins de 2% para 3%.
-
Primeiro microempreendedor individual recebe certificado
A meta do Governo do Estado é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano.
-
Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada
Incidem juros de mora e multa sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira (CPMF) recolhida posteriormente à cassação da liminar que impedia seu recolhimento.
-
Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral
A Oitava Turma do TST manteve o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), segundo o qual não houve quebra de sigilo bancário
-
Multa convencional tem natureza indenizatória
Esse não é o objetivo da multa convencional, que visa a penalizar o empregador.
-
Judiciário permite que alienação fiduciária garanta dívida futura
TJ aceita contrato "guarda-chuva" desde que haja limite para cobrança
-
Crédito-prêmio do IPI deve ser julgado no dia 12 de agosto
Para a recorrente, a regra não vale para o crédito-prêmio, pois o benefício não poderia ser considerado um incentivo fiscal de natureza setorial, já que a exportação seria uma atividade presente em todos os setores da economia.