Notícias Técnicas
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Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação
Esse instrumento consiste em suspender a tributação no ato da compra de produtos e serviços destinados à fabricação de itens para exportação.
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Direitos do trabalhador que faz jornada noturna
Todos os trabalhadores que realizam atividade no período noturno, seja em serviços 24h, bares, restaurantes, hospitais, possuem pontos importantes que merecem atenção, principalmente quando falamos dos direitos trabalhistas.
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Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito à aposentadoria?
É necessário pagar uma contribuição por um período mínimo para se tornar segurado do INSS e usufruir dos benefícios
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Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego
O vínculo empregatício não foi reconhecido devido a uma incompatibilidade entre a quantidade de meses trabalhados e o número de contribuições recolhidas ao FGTS.
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Juiz permite exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A decisão de mandado de segurança coletivo aproveitará apenas aos associados domiciliados nos municípios abrangidos pela área de atuação da autoridade impetrada, segundo o documento.
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Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento obrigatório do GTIN em Notas Fiscais
A partir desta segunda-feira (12) passou a ser obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos e tabaco.
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Prazo de recolhimento do FGTS permanece no dia 7 do mês
A mudança para o dia 20 do mês somente ocorrerá com o início do FGTS Digital
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Regulamentação de emprego por aplicativo: veja quais são as propostas para 2023
Tema, que prevê cobertura previdenciária para os trabalhadores da categoria, está na mira dos candidatos à Presidência
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Com tabela do IRPF desatualizada, mordida do leão alcança mais contribuintes
O imposto sobre a renda cobrado no Brasil é injusto e incompatível com tributo do mesmo gênero adotado por países da OCDE
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Quantos dias posso tirar no trabalho para me casar?
Se você não conseguiu programar suas férias com o casamento, fique tranquilo, pois a lua de mel poderá acontecer.