Notícias Técnicas
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Internacional: Iasb propõe exemplos ilustrativos para melhorar o reporte de incertezas relacionadas ao clima e outras dúvidas nas demonstrações financeiras
O Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) publicou um documento de consulta, propondo oito exemplos para ilustrar como as empresas aplicam as Normas Contábeis IFRS ao reportar os efeitos das incertezas relacionadas com o clima e outras incertezas nas suas demonstrações financeiras
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Proteção social da população idosa alcança 83,4% no Brasil
Estudo foi elaborado pelo MPS com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2022
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Receita Federal torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico
Medidas acompanham crescimento do e-commerce e mudanças legislativas.
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Ministério da Fazenda vai monitorar empresas de apostas e pode fazer inspeções in loco
Foram publicadas portarias que regulamentam o monitoramento e a fiscalização das empresas de apostas, assim como as sanções para quem cometer irregularidades
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Receita Federal prorroga até outubro de 2024 as adesões ao Programa Litígio Zero
Contribuintes têm nova chance para regularizar débitos tributário de até R$ 50 milhões em condições especiais.
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Reclamatória Trabalhista no eSocial: Legislação Pertinente
Uma reclamatória trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador (ou ex-trabalhador) contra seu empregador (ou ex-empregador)
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A Secretaria de Relações do Trabalho realizou a primeira rodada de mediação para tratar do tema acúmulo de cargos de servidores da EBSERH
Participaram da mediação representantes da CNTS e da EBSERH
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Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido
A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício
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Ministério da Fazenda publica portaria com regras para jogos on-line
Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta
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Ministério da Fazenda estabelece como operadores de apostas devem recolher valores das destinações sociais
Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal